A indignação e a revolta com o assassinato de Catarina Kasten, no último dia 21, em Florianópolis, marcaram a audiência pública realizada pela Alesc, na tarde desta quinta-feira, para tratar e discutir sobre segurança e proteção às mulheres. Em meio a manifestações carregadas de emoção, os participantes apontaram as ações que precisam tomadas evitar novos casos de feminicídio.
O encontro foi encerrado com a aprovação da Carta por Catarina com cinco encaminhamentos extraídos da audiência, entre eles a elaboração de políticas públicas permanentes e intersetoriais de prevenção ao feminicídio, garantias para que as mulheres tenham seu direito de ir e vir assegurado, compromisso do envolvimento dos homens nas ações de combate à violência doméstica e enfrentamento da cultura machista, além da inclusão do assunto nos currículos escolares.
Proponente da audiência, a deputada Luciane Carminatti (PT) também pediu aos participantes que se mobilizem contra propostas legislativas que tramitam na Alesc e que impedem a discussão desses assuntos nas escolas, além de cobrarem do governo do Estado garantias para que os professores tenham a liberdade de tratar em sala de aula de questões como violência de gênero.
“Hoje estamos aqui porque Catarina não está mais”, afirmou a deputada. “Ela não morreu porque estava numa trilha, morreu porque o machismo mata, porque a violência contra as mulheres é cultural e insiste em continuar todos os dias incentivada por homens e mulheres.”
Manifestações
Durante a audiência, denominada “Catarina somos todos nós – pelo direito à vida de todas as mulheres”, os participantes defenderam a necessidade de mais investimentos na rede para acolhimento das vítimas de violência, além da criação de grupos reflexivos voltados aos agressores, além da inclusão do assunto no currículo escolar. Mulheres que foram vítimas de violência também deram seus testemunhos.
O encontro teve a apresentação do Bloco Filhas e Filhes de Eva no Jardim das Delícias, do qual Catarina era integrante. As mulheres do grupo carregavam cartazes no qual expressavam seus sentimentos sobre o ocorrido no último dia 21, quando Catarina foi violentada e assassinada por um homem na trilha para a Praia do Matadeiro, no Sul da Capital.
O deputado Marquito (Psol) leu uma carta encaminhada pelo companheiro da vítima, Roger Gusmão, que pediu aos presentes que o “luto seja transformado em luta”. O parlamentar criticou a impunidade e defendeu a criminalização do debate sobre gênero e sexualidade nas escolas, o que, na sua opinião, reforça “a construção de uma sociedade machista que dá elementos para o violentador.”
A deputada Paulinha (Podemos) comentou sobre a frustração de ver o aumento no número de casos de feminicídio, apesar da quantidade de leis aprovadas para combater esse crime. “Somos um dos estados mais seguros, mas é um dos que mais mata mulheres”, disse. “Esse não é um problema afeto a uma ideologia política. Todas as mulheres estão sujeitas a essa violência.”
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim-SC), Marlete Oliveira, cobrou a implantação de um pacto pelo enfrentamento da violência contra mulher, assinado por vários poderes e órgãos do Estado em 2018, além da disponibilização de recursos do orçamento para as políticas públicas. “Que o Estado faça esse pacto funcionar”, disse.
A procuradora-geral de Justiça de Santa Catarina, Vanessa Cavallazzi, afirmou que o Ministério Público Estadual (MPSC) trabalha em um projeto para estruturar núcleos de atendimento às mulheres vítimas de violência, além de impulsionar a criação de grupos reflexivos nos municípios. “Não vamos esquecer a Catarina, nenhuma delas. Elas não vão ficar para trás. Elas serão a prioridade do Ministério Público”, disse.
Representante do Judiciário na audiência, a juíza Naiara Brancher destacou que 1/3 da produção dos juízos criminais no estado são relativos a processos de violência doméstica. “Todos nós falhamos enquanto estado e reconhecer isso faz com que a gente caminhe para parar de falhar”, disse.
A procuradora-geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já recomendou ao governo estadual que o assunto seja inserido no currículos das escolas, nos programas de saúde da família e nos grupos reflexivos.
A defensora pública estadual Anne Teive Auras, lembrou que, apesar das penas para os crimes estarem mais rigorosas, não houve diminuição no número de feminicídios. “Temos leis excelentes, que não tem sido aplicadas”, destacou. “Não queremos ter medo de sair de casa. Esse é o recado que esse tipo de violência dá. Não vamos retroceder, precisamos estar unidas para não dar nenhum passo atrás.”
