Com foco no fortalecimento da atuação judicial na execução penal, por meio da troca de experiências, reflexão crítica e construção de soluções conjuntas entre magistradas e magistrados, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF) e a Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, promoveram nesta segunda-feira o 1º Encontro dos Juízes Corregedores de Unidades Prisionais.
O evento, realizado no Auditório Thereza Grisólia Tang, reuniu praticamente todos os magistrados responsáveis pela área no Estado, num dia inteiro de debates e construção conjunta de soluções.
Durante a abertura, o vice-diretor-executivo da Academia Judicial, desembargador Marcos Fey Probst, destacou que o debate da execução Penal é sensível e de primeira ordem, que traz ao Judiciário a necessidade de discussão.
“A execução penal é um tema oportuno e complexo, que merece esse momento de debate e reflexão. É uma área em que o juiz fica limitado, em muitas circunstâncias, à infraestrutura ofertada. Não tem mágica a se fazer quando você não tem uma infraestrutura operacional, de pessoal, que dê guarida para que os magistrados possam, a partir da legislação, dar cumprimento a todos os comandos”, assinalou.
Desafios estruturais e papel do Executivo
O presidente do GMF/TJSC, desembargador Roberto Lucas Pacheco, reforçou que a execução penal envolve desafios que vão da diversidade de entendimentos jurídicos ao papel estratégico do Executivo para reduzir problemas como a superlotação.
“Atuei como juiz corregedor de unidade prisional durante muitos anos, e sempre vislumbrava uma reunião de juízes da área de execução penal. Antes, tínhamos um número muito grande de juízes envolvidos, o que inviabilizava a participação de todos em um evento. Com a regionalização da execução, no entanto, foi possível reunir as magistradas e magistrados corregedores do Estado para essa troca de experiências”, destacou.
Modernização e integração institucional
Falando em nome da Presidência do TJSC, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, destacou a implementação do Sistema de Apresentação Remota (Saref) — que deve tornar Santa Catarina o primeiro Estado do país com o sistema 100% implantado até o fim do ano.
“Trabalhamos irmanados, portanto é fundamental a consulta dos senhores à Corregedoria e ao GMF antes das deliberações mais importantes. É um trabalho realizado em conjunto, com a intenção de avanço em prol do jurisidicionado. Nossa missão é tratar com dignidade e dentro das melhores condições aqueles que estão, por nós, encarcerados. Essa á a responsabilidade do Poder Judiciário – notadamente voltada à ressocialização”, afirmou.
Painéis
A programação da manhã foi concluída com o painel “Mulheres na Execução Penal: desafios e conquistas”, que contou com a participação da coordenadora da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), desembargadora Rosane Portella Wolf; da coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho; da juíza da Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma, Debora Driwin Rieger; e a juíza da Vara de Execuções Penais da comarca de Chapecó, Marciana Fabris.
À tarde, foi realizado o painel “Políticas Públicas e a Jurisdição da Execução Penal”, com o 2º voce-presidente do TJSC, desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, e a secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina, Danielle Amorim Silva; e o workshop “Desafios Atuais da Jurisdição da Execução Penal”.
Depoimentos marcantes
Desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora da Ceij:
“Vivemos hoje uma realidade que merece reflexão. A presença feminina cresce simultaneamente em duas frentes: o número de magistradas que ingressam, permanecem e assumem liderança na área criminal e na execução penal e, paralelamente, o aumento contínuo da população feminina encarcerada, composta por mulheres que em sua maioria enfrentam vulnerabilidades sociais vínculos familiares fragilizados e responsabilidades maternas amplas.”
Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, coordenadora da Cevid:
“Quando iniciei, os desafios eram grandes, especialmente para uma mulher. Até hoje, regiões do Estado não estão acostumadas a ver uma mulher como juíza. É preciso se perguntar: ‘o que me trouxe para a magistratura?’ Todos nós temos uma história de vida que está ligada com essa profissão. Se eu entender primeiro as minhas necessidades e o que é que cabe a mim, eu também vou entender o que é que cabe ao outro, e à nossa instituição, que é o Poder Judiciário.”
Juíza da Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma, Debora Driwin Rieger:
“Não há uma doutrina que vai dizer pra você que tem que decidir de um jeito ou de outro no caso da execução penal. A gente não encontra isso em livros. Temos um norte na jurisprudência, mas é isso. Ao mesmo tempo, precisamos ter um posicionamento firme. Todo dia você se depara com uma situação diferente, e terá que ir aprendendo junto com toda sua equipe. Atuar na execução penal é uma das experiências mais formadoras da magistratura. Nos exige mais do que conhecimento jurídico – exige maturidade e, principalmente, sabedoria.”
Juíza da Vara de Execuções Penais da comarca de Chapecó, Marciana Fabris:
É desafiador analisar as prisões domiciliares, até que ponto elas são realmente necessárias. Temos mulheres que cumprem pena e que são mães com filhos pequenos. Mas, ao mesmo tempo, temos que olhar para as vítimas do crime pelos quais foram condenadas – algumas dessas ações criminosas são de grande violência, com consequências traumáticas. A sociedade também espera isso de nós.”
Encerramento
O coordenador do GMF, juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt, celebrou o ineditismo e a união dos magistrados:
“É um momento de muita alegria a reunião dos juízes da execução penal de Santa Catarina. Temos a possibilidade de criar um espaço de diálogo entre todos, e de trazer debates importantes como os realizados aqui, com uma programação extensa e muito proveitosa.”
