A preocupação com milhares de famílias catarinenses que se dedicam à produção de tilápia, leite e arroz, os desafios encontrados na comercialização, assim como a concorrência enfrentada com a importação destes produtos, pautaram a sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa.
O deputado Junior Cardoso (PRD) afirmou que os produtores estão alarmados com a decisão do Ministério do Meio Ambiente de classificar a tilápia como espécie exótica e invasora.“A medida, apesar de técnica e preventiva, paralisa investimentos e gera insegurança jurídica”, criticou o deputado.
Segundo ele, a tilápia representa 68% do pescado cultivado no Brasil, e cresce a preocupação com a possível importação de peixe do Vietnã, que pode prejudicar ainda mais o setor.
Em aparte, o deputado Emerson Stein (MDB) defendeu a qualidade da tilápia catarinense e lembrou que, em sua gestão na Secretaria de Meio Ambiente, viabilizou outorgas de água para fortalecer a piscicultura.
Arroz e Leite: Setores enfrentam uma das maiores crises
O deputado Lunelli (MDB) fez um alerta duro sobre a situação dos produtores de arroz e leite em Santa Catarina.
No Norte do Estado, a produtividade chega a oito toneladas por hectare, mas o preço não cobre os custos:
– Saca vendida entre R$ 55 e R$ 60
– Custo de produção acima de R$ 80
“Muitos trabalham no vermelho e a maioria arrenda terras”, denunciou o parlamentar.
Evasão no setor leiteiro
Cerca de 1.500 produtores abandonaram a atividade, pressionados pelo aumento dos custos e pela concorrência desleal de importações.
Lunelli defende políticas imediatas, como preço mínimo para o arroz, crédito com juros compatíveis e proteção à cadeia leiteira. O parlamentar disse que tudo isso se resume “numa crise estrutural sem precedentes.”
Investimento Bilionário da WEG reacende debate sobre infraestrutura
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) destacou o investimento superior a R$ 900 milhões da nova fábrica WEG 4, em Guaramirim, que vai gerar 3 mil empregos diretos.
A empresa, focada em tecnologia e transição energética, reforça, segundo o deputado, a urgente necessidade de melhorias na infraestrutura rodoviária: “A BR-101 está colapsada. O governo federal precisa se conectar com Santa Catarina.”
Consciência Negra: Projeto quer ‘resignificar’ o 13 de Maio
Após criticar um episódio de racismo no jogo Avaí x Remo, o deputado Mário Motta (PSD) anunciou um projeto de lei em alusão ao Dia da Consciência Negra (20 de novembro).
A proposta cria o Dia R – Dia de Refletir, Reagir e Respeitar, com foco em educação transformadora e antirracista.
“É preciso educar para não repetir”, afirmou.
Motoboys conseguem prazo maior para debater normas
O deputado Sérgio Guimarães (União) parabenizou os motoboys, que mobilizaram 300 trabalhadores no Detran da Capital.
A mobilização garantiu a prorrogação de seis meses para discutir novas normas e, que, posteriormente, foi estendida para um ano
Santa Catarina tem 150 mil motoboys, categoria que o parlamentar considera “merecedora de respeito e valorização”. Uma nova reunião com Detran e Ciretran está marcada para o dia 24 de novembro.
Balanço da Semae: Energia limpa, bem-estar animal e recursos hídricos
O deputado Emerson Stein apresentou um panorama dos oito meses à frente da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde.
O ex-secretário destacou os principais programas:
– Energia limpa: R$ 3 milhões até 2050
– Programa Pet Levado a Sério: R$ 18 milhões para castrar 90 mil cães até 2026
– Parcerias com Epagri, Udesc e BRDE
– Trilhas de Santa Catarina e Plano Nacional de Saneamento em andamento
Stein afirmou ter adotado uma gestão com “tom mais político”, alinhada às orientações do governador.
Comitê Integra visita EUA
O deputado Mário Motta (PSD) também apresentou um balanço da missão oficial aos Estados Unidos.. A comitiva passou por Washington e Nova Iorque e fez visitas a instituições de ensino na busca por exemplos bem-sucedidos de promoção da cultura de paz e cidadania nas escolas.
Segundo o parlamentar, a visita possibilitou ao Integra ter informações para um programa piloto, denominado Aurora, voltado à mediação de conflitos, escuta dos alunos e cuidados com a saúde mental da comunidade escolar, que será financiado com recursos de emendas impositivas.
“Não existe investimento mais urgente, mais responsável e mais determinante que aquele que cuida da saúde mental de nossas crianças e adolescentes”, disse o deputado. “Não podemos esperar mais, cada dia sem ação custa oportunidades, sofrimento e pode custar vidas.”
Projetos aprovados em plenário
Foram aprovados em plenário, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Ministério Público Estadual (MPSC), que eleva de entrância inicial para entrância final o status da Promotoria de Justiça de Pinhalzinho, no Extremo Oeste. O projeto foi aprovado com o voto contrário do deputado Jessé Lopes (PL).
Conforme o MPSC, a medida é necessária pela crescente demanda processual da comarca, que motivou o Poder Judiciário a criar a 2ª Vara de Justiça de Pinhalzinho. As entrâncias são classificações administrativas das promotorias e, em Santa Catarina, dividem-se em inicial (comarcas menores), final (comarcas médias) e especial (comarcas maiores).
O Plenário também aprovou o projeto de autoria do deputado Pepê Collaço (PP), que reconhece o município de Paulo Lopes como Capital Catarinense da Lagoa do Coração, em alusão à lagoa em formato de coração que representa um dos principais atrativos turísticos da cidade.
Os dois projetos seguem para análise do governador Jorginho Mello.
Perguntas Frequentes
1) Quais produtores rurais pautaram a sessão desta terça-feira?
Os produtores de tilápia, leite e arroz, em razão das dificuldades na comercialização e da concorrência enfrentada com a importação.
2) Qual o investimento da nova fábrica WEG 4 e onde ela será instalada?
O total de investimentos chega a mais de R$ 900 milhões na fábrica localizada em Guaramirim, que vai gerar 3 mil empregos diretos.
3) Qual o objetivo do programa piloto Aurora, citado na missão aos EUA?
O programa Aurora será voltado à mediação de conflitos, escuta dos alunos e cuidados com a saúde mental da comunidade escolar.
