O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promoveu, em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 11 novos desembargadores da carreira da magistratura. As promoções preenchem cargos criados pelo Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, sancionado no mês passado, que reestrutura o 2º grau do Judiciário estadual.
Para o 96º cargo de desembargador, o tribunal promoveu por merecimento o juiz de 2º grau Yhon Tostes, em vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Newton Varella Júnior. Para o 97º cargo, foi promovido por antiguidade o juiz João Alexandre Dobrowolski Neto, enquanto que a juíza Brigitte Remor de Souza May foi promovida para a 98ª vaga, exclusiva para mulheres, em merecimento.
O juiz de 2º grau Alexandre Morais da Rosa, a seguir, foi promovido por antiguidade para o 99º cargo de desembargador, seguido pela promoção por merecimento do juiz de 2º grau Maurício Cavallazzi Póvoas ao 100º cargo. No provimento do 102º cargo, foi promovido por antiguidade o juiz Jaber Farah Filho, e por merecimento, em vaga exclusiva de mulheres, a juíza de 2º grau Quitéria Tamanini Vieira foi promovida ao 103º cargo.
Em seguida, o juiz Sérgio Luiz Junkes teve a promoção ao 104º cargo de desembargador, por antiguidade, referendada pelo pleno; o 105º cargo foi preenchido com a promoção por merecimento do juiz Geraldo Corrêa Bastos; e o juiz de 2º grau Antonio Augusto Baggio e Ubaldo foi promovido por antiguidade ao 107º cargo de desembargador. Por fim, a juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer foi promovida ao 108º cargo, por merecimento, também em vaga exclusiva de mulheres.
Sete dos magistrados promovidos acompanharam a sessão presencialmente no Pleno do TJSC.
Paridade de gênero garantida por resolução do CNJ
As promoções de Brigitte Remor de Souza May, Quitéria Tamanini Vieira e Andrea Cristina Rodrigues Studer seguiram a Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que assegura a paridade de gênero na composição dos tribunais.
A norma estabelece a alternância entre listas exclusivas de mulheres e listas mistas nas promoções por merecimento, promovendo uma distribuição equilibrada de gênero nos cargos de desembargador.
O TJSC aplica a regra desde junho de 2024, quando passou a adotar o sistema em todas as promoções de magistrados de carreira para o segundo grau.
Posse e expansão do Tribunal
Durante a sessão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Oliveira Neto, anunciou que a posse dos novos integrantes está marcada para o dia 27 de novembro, às 17h, na sala de sessões do Pleno.
“Parabéns às suas excelências pela importante movimentação na carreira. Houve um cuidado enorme das áreas técnicas para que essa promoção fosse feita na data de hoje. Trata-se de um dia importantíssimo para o Tribunal, com a aprovação também na parte da manhã de três novas câmaras”, destacou o presidente ao encerrar a sessão.
A criação de novos cargos e câmaras faz parte do processo de modernização e ampliação da estrutura do TJSC, previsto no PL Complementar nº 24/2025, que busca agilizar o julgamento de processos e reforçar a atuação do segundo grau de jurisdição.
