O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), participa da XX Semana Nacional da Conciliação, que começou hoje e vai até o dia 7 de novembro. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz neste ano o tema “Conciliar é legal”.
Nesta edição, o TJSC prevê a realização de 8.098 audiências de mediação e conciliação, incluindo 577 procedimentos pré-processuais, voltados a casos ainda não judicializados.
As sessões serão realizadas de forma híbrida — presencial e virtual — nos períodos matutino, vespertino e noturno, abrangendo todas as unidades judiciárias de 1º e 2º graus e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Objetivos: diálogo, agilidade e menos processos
A mobilização busca fortalecer a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, estimulando a resolução pacífica de demandas e a redução do acervo processual.
Entre as metas estão evitar a judicialização de litígios, estimular o diálogo entre as partes e elevar os índices de conciliação do TJSC, fator que contribui para o desempenho do Tribunal no Prêmio CNJ de Qualidade.
Cerca de 300 mediadores e conciliadores, internos e externos, participam da ação — todos capacitados pela Academia Judicial, conforme as diretrizes da Resolução CNJ nº 125/2010.
Durante as audiências, o mediador conduz o diálogo e, quando há acordo, o termo é homologado por um magistrado, tornando-se um título executivo judicial que garante o cumprimento das obrigações assumidas.
Monitoramento e resultados
Cada unidade participante contará com um coordenador local, responsável por informar diariamente à Cojepemec o número de audiências, resultados e valores acordados.
Esses dados comporão um relatório final, que servirá para mensurar o impacto da iniciativa e planejar as próximas edições.
Mudança de cultura no Direito
O coordenador da Cojepemec, desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, destaca que o evento representa também uma mudança de mentalidade na advocacia:
“A ideia é estimular soluções que atendam de forma adequada ao pleito das partes, com rapidez e menos desgastes. O advogado que vivencia uma experiência positiva na conciliação tende a indicar o método a outros clientes”, observa o magistrado.
Tradição e reconhecimento nacional
Criada em 2006 pelo CNJ, a Semana Nacional da Conciliação é um esforço coletivo do Judiciário para ampliar o acesso a métodos consensuais de solução de conflitos.
A Portaria CNJ n.º 206/2025 regulamenta a edição deste ano, que é de adesão voluntária pelos tribunais.
Aqueles que alcançarem o maior Índice de Composição de Conflitos (ICoC) em seu segmento de Justiça receberão menção honrosa nacional.
