A deputada federal Daniela Reinehr (PL) reafirmou, nesta terça feira, seu compromisso com o setor produtivo ao defender uma emenda à Medida Provisória 1.314/2025, durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A proposta busca ampliar os mecanismos de financiamento ao campo e tem potencial para liberar até R$ 30 bilhões em novos créditos rurais, corrigindo distorções e devolvendo segurança financeira a quem produz.
“Crédito precisa chegar na ponta”
Integrante da linha de frente da FPA, Daniela destacou que o texto resulta de um trabalho técnico e político conjunto, mas com o olhar de quem conhece a realidade rural.
“Desde o início do mandato tenho atuado para garantir que o crédito rural chegue na ponta, sem burocracia e com condições reais de pagamento. Essa emenda é um passo firme nessa direção”, afirmou.
A parlamentar ressaltou que a medida atende especialmente produtores que sofreram perdas e querem seguir produzindo, mesmo sem enquadramento em decretos de calamidade.
Emenda corrige restrições e amplia acesso ao crédito
A proposta corrige as limitações da Resolução CMN nº 5.247/2025, que restringia o crédito apenas a municípios com decreto de emergência.
Com a mudança, o acesso passa a ser definido por critérios técnicos de perdas comprovadas, e não mais por decretos administrativos.
“Isso excluía milhares de agricultores que tiveram prejuízos graves. Agora o critério é técnico e reconhece a realidade do campo”, explicou Daniela.
Além de ampliar o acesso, a emenda define regras claras para renegociação de dívidas rurais, abrangendo operações com vencimento entre 2025 e 2027.
As condições incluem carência de três anos e amortização em dez, além de:
– Limitação da taxa de administração do BNDES a 0,5%;
– Juros ajustados à realidade econômica;
– Extensão dos benefícios a Fundos Constitucionais como Sudam, Sudene, Sudeco e à Política do Café.
Medida responsável e de impacto social
Daniela defende que o financiamento rural seja feito de forma equilibrada e sustentável.
A proposta utiliza o superávit do Fundo Social do Pré-Sal sem afetar repasses obrigatórios à saúde, educação e assistência social.
“É uma proposta fiscalmente responsável, mas com sensibilidade social. O crédito deve ser instrumento de justiça, não de exclusão”, afirmou a deputada.
A parlamentar participa das negociações com o governo e instituições financeiras para garantir que a proposta seja incorporada ao texto final da MP.
Segundo Daniela, o foco agora é assegurar a aprovação pelo relator e a implementação efetiva das medidas.
“O trabalho continua. Vou seguir acompanhando de perto para que o produtor catarinense e brasileiro sinta os resultados dessa política no dia a dia”, concluiu.
