O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realiza, entre os dias 13 e 17 de outubro, uma série de sessões do Tribunal do Júri em diversas comarcas do Estado.
As pautas incluem crimes contra a vida, como homicídio qualificado, feminicídio e tentativa de assassinato. Os julgamentos serão conduzidos por jurados sorteados entre cidadãos comuns, que têm a responsabilidade de decidir sobre a culpa ou inocência dos réus.
A iniciativa reforça o papel do Tribunal do Júri como espaço de participação popular na Justiça criminal e destaca a importância da transparência nas decisões sobre crimes graves.
Principais julgamentos da semana:
14 de outubro – Florianópolis: homicídio e organização criminosa
Três homens serão julgados por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e organização criminosa.
Em agosto de 2023, eles teriam sequestrado um homem na praia dos Ingleses, o levaram até a comunidade do Siri e o executaram com três tiros, por suposta rivalidade entre facções. O corpo foi enterrado nas dunas.
(Autos n. 5004929-39.2024.8.24.0023)
15 de outubro – Curitibanos: filho acusado de matar o próprio pai
Um homem será julgado por homicídio qualificado por meio cruel.
A denúncia relata que, em março de 2013, o réu teria atacado o pai com uma barra de ferro enquanto ele dormia, e depois o asfixiado com sacos plásticos, dentro da casa da vítima em São Cristóvão do Sul.
(Autos n. 0900480-14.2018.8.24.0022)
15 de outubro – Ituporanga: homicídio e corrupção de menor
Um homem e uma mulher respondem por homicídio qualificado e corrupção de adolescente.
De acordo com o processo, em agosto de 2023, o grupo teria atraído a vítima até a margem de um rio e a atacado com facadas e um tiro nas costas. Além do crime de homicídio qualificado por motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, os acusados responderão por corrupção de um adolescente que participou do crime. O processo foi cindido, e outros dois réus ainda serão julgados
(Autos n. 5000457-56.2024.8.24.0035/SC)
15 de outubro – São Bento do Sul: tentativa de feminicídio e ameaças
O réu é acusado de invadir a casa da ex-companheira, ameaçar pessoas presentes e tentar matá-la com uma faca.
Ele também responde por violação de domicílio, adulteração de placa de veículo e ameaças. O caso ocorreu em janeiro de 2025. A dinâmica dos fatos indica que, ao chegar à residência, ele teria perseguido a primeira vítima ainda do lado de fora, que conseguiu escapar pulando um muro, mesmo após ser ameaçada. Em seguida, em tese, entrou na residência da segunda vítima mediante arrombamento e tentou atingir seu pescoço com a faca. Além das tentativas de homicídio, ele ainda teria ameaçado outras duas pessoas presentes no local e alterado a placa do veículo que conduzia usando fita isolante.
(Autos n. 5000609-98.2025.8.24.0058)
15 de outubro – São Domingos: briga por dívida termina em morte
Um homem será julgado por homicídio e lesão corporal.
Segundo a denúncia, em março de 2025, ele teria agredido um casal de idosos após uma cobrança de dívida por venda de feijão. O marido da vítima morreu após ser golpeado várias vezes na cabeça.. Quando ela deixava a casa do réu, teria sido atingida no braço por um golpe de madeira desferido pelo agressor. Com o mesmo objeto, o homem teria empurrado a mulher, batendo nas costas dela. Na sequência, o marido chegou para intervir e foi golpeado diversas vezes na cabeça. A morte foi confirmada no posto de saúde. O acusado responde por homicídio e lesão corporal. As duas vítimas tinham 74 anos de idade à época dos fatos.
(Autos n. 5000599-48.2025.8.24.0060)
16 de outubro – Xanxerê: homicídio seguido de queima do corpo
Um dos acusados de matar um homem em 2023, no bairro dos Esportes, vai a júri.
A vítima teria sido atacada com pedradas e facadas, e o corpo queimado em seguida. O corpo foi encontrado no dia seguinte em uma área de mata na região central da cidade. Um dos acusados foi a júri em outubro de 2024, quando foi condenado a 17 anos e seis meses de reclusão em regime fechado. Outro será julgado nesta sessão, e o terceiro entrou com recurso, por isso responde a processo separado.
(Autos n. 5000531-72.2024.8.24.0080)
16 de outubro – Lages: morte ordenada por facção
Dois homens e uma mulher respondem por homicídio duplamente qualificado e organização criminosa.
O crime teria ocorrido em janeiro de 2021, após uma facção “decretar” a morte da vítima. De acordo com a denúncia, o crime ocorreu no dia 9 de janeiro de 2021, por volta das 18 horas, após a organização decretar a morte de um homem que se opunha aos seus comandos. No dia do fato, dois dos acusados supostamente se dirigiram ao local indicado pela terceira envolvida, que havia informado a localização da vítima. Após o primeiro disparo, a vítima tentou fugir, mas foi perseguida e, ao ser alcançada, recebeu novo tiro que causou sua morte. A arma utilizada foi fornecida por um dos integrantes da facção, responsável pelo gerenciamento do armamento.
(Autos n. 5021187-81.2021.8.24.0039)
16 de outubro – Florianópolis: tentativa de feminicídio nos Ingleses
Em segredo de justiça, o processo trata de tentativa de feminicídio com asfixia.
O acusado teria tentado matar a companheira com um golpe de “mata-leão”, sendo contido por familiares O acusado ainda responde pelo crime de ameaça contra o genro e a filha da vítima (processo em segredo de justiça).
16 de outubro – Biguaçu: homicídio por motivo fútil
O réu é acusado de matar um homem com uma faca na Praça Central, após discussão envolvendo uma garrafa de cachaça, em abril de 2023.
(Autos n. 5007475-52.2023.8.24.0007)
16 de outubro – Palhoça: execução com 131 tiros
Três homens serão julgados por homicídio triplamente qualificado e organização criminosa.
A vítima, também ligada à facção, foi executada com 131 disparos em maio de 2022, após desentendimentos internos sobre drogas desaparecidas.
(Autos n. 5014082-98.2022.8.24.0045)
Justiça em movimento
As sessões do Tribunal do Júri refletem o compromisso do Poder Judiciário catarinense com a celeridade e a transparência nos processos criminais.
Ao permitir que cidadãos participem diretamente das decisões sobre crimes contra a vida, o TJSC reforça a confiança social no sistema de Justiça.
