O Congresso Nacional deve apreciar, na próxima quinta-feira, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Entre os pontos em análise está o veto ao artigo 16 e ao seu parágrafo único, que trata do ressarcimento de recursos do Estado de Santa Catarina transferidos ao Governo Federal para execução de obras federais pelo DNIT.
Articulação política em defesa de Santa Catarina
A inclusão do item na pauta foi resultado de uma articulação do senador Esperidião Amin (PP-SC) com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e com os líderes do Governo, Jacques Wagner e Randolfe Rodrigues.
A reunião que definiu o encaminhamento ocorreu no gabinete da Presidência do Senado, e teve como foco garantir que o tema voltasse à deliberação parlamentar.
R$ 385 milhões em jogo
O veto impede, por enquanto, que o Estado receba de volta — em forma de abatimento na dívida com a União — o valor de R$ 385 milhões repassados ao Governo Federal para a execução de obras em rodovias federais localizadas em território catarinense.
A proposta de Amin é que esse montante seja restituído de forma corrigida, reconhecendo o investimento feito pelo Estado em obras que não são de sua responsabilidade direta.
Mobilização da bancada catarinense
Esperidião Amin destacou a importância da mobilização política para garantir o ressarcimento:
“Espero que nós possamos derrubar este veto e permitir que o estado de Santa Catarina receba sob a forma de abatimento da nossa dívida com a União o valor corrigido dos R$385 milhões que foram repassados pelo governo do estado ao governo federal. Cobrar agora é necessário. Mobilização para cobrar. Já informei o governador Jorginho Melo e toda nossa bancada deve estar mobilizada para conseguir essa decisão justa pra Santa Catarina”, afirmou o senador.
