A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) entregou nesta quinta-feira (25) ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Pedro Uczai (PT), um documento com posicionamentos sobre os principais temas em debate no Congresso Nacional que impactam diretamente a competitividade industrial do estado.
Defesa do Código Florestal e do Código Ambiental Catarinense
O presidente da FIESC, Gilberto Seleme, destacou a preocupação do setor com tentativas de enfraquecer legislações ambientais. A entidade reforçou aos parlamentares a importância da aplicação do Código Florestal Brasileiro e da manutenção das definições já consolidadas no Código Ambiental de SC.
“É muito importante a unidade da bancada em defesa das definições destes instrumentos, que já tiveram sua constitucionalidade reconhecida pelo STF”, afirmou Seleme.
Um exemplo é a definição de campos de altitude, considerada estratégica para a preservação, mas que precisa respeitar as características locais.
Obras de infraestrutura e concessões rodoviárias
Outro eixo de reivindicação é a infraestrutura. A FIESC pediu articulação junto ao governo federal para garantir recursos que viabilizem a conclusão e ampliação de rodovias como as BRs 470, 280, 282, 163, 285, 153 e 158.
A entidade também defende previsibilidade orçamentária para obras públicas e a repactuação dos contratos das BRs 101 Norte e 116, atualmente sob concessão da Arteris.
Portos: dragagem e modernização em pauta
No setor portuário, a FIESC solicitou recursos federais para adequação da bacia de evolução e manutenção da dragagem do complexo de Itajaí, medida considerada essencial para preservar a competitividade catarinense.
Tributação e reforma do Imposto de Renda
Entre as maiores preocupações da indústria está a proposta de alteração no Imposto de Renda da Pessoa Física, que prevê aumento da tributação sobre lucros e dividendos. Segundo Seleme, isso elevaria a carga tributária efetiva das empresas brasileiras para até 45%, contra uma média global de 23,5%.
“Defendemos a redução de gastos públicos, com cortes em supersalários, estatais deficitárias e a criação de uma contribuição sobre as Bets”, sugeriu o presidente da FIESC.
Jornada de trabalho e licença-paternidade
A Federação também se posiciona contra alterações que fragilizem a Reforma Trabalhista de 2017, lembrando que a legislação já prevê mecanismos para flexibilização da jornada mediante acordo entre patrões e empregados.
A regulamentação da licença-paternidade também foi apontada como tema que preocupa o setor produtivo.
Exportações para os EUA: incentivos e desoneração
O documento entregue ao Fórum Parlamentar também aborda medidas para ampliar as exportações aos Estados Unidos. Entre as propostas estão:
* expansão das compras públicas de bens industriais;
* desoneração integral da folha de exportadoras para os EUA;
* ampliação do REINTEGRA para médias e grandes empresas com alíquota de 6%;
* retomada de medidas trabalhistas similares às MPs 1045 e 1046/2021.
