A Prefeitura de Florianópolis, em parceria com órgãos estaduais, realizou nesta terça-feira a Operação Solo Legal, com foco em coibir construções irregulares e parcelamentos ilegais de terrenos em áreas de preservação permanente (APPs) no Ribeirão da Ilha, no Sul da Capital.
Demolições e embargos
Ao longo da operação, foram demolidas 32 edificações irregulares, todas erguidas em APP sem qualquer licença ambiental. Nenhuma delas estava habitada, o que permitiu a demolição sumária.
Além disso, 12 construções foram embargadas e 31 casas cadastradas para abertura de processos administrativos junto à Polícia Civil, que vai investigar possíveis ocupações e vendas ilegais.
Fiscalização de comércios e crimes ambientais
Três estabelecimentos comerciais sem alvará foram fiscalizados, interditados e autuados.
A Floram lavrou ainda 21 autos de infração por ocupação irregular em APP e descarte de óleo a céu aberto, prática que coloca em risco os ecossistemas locais.
Força-tarefa integrada
A operação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, em conjunto com as pastas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Assistência Social.
Também participaram Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Polícia Científica, CASAN e CELESC, reforçando a atuação integrada do município e do Estado.
Base legal e foco preventivo
Segundo a Prefeitura, a Operação Solo Legal é resultado de inquérito da Polícia Civil, sustentada por pareceres técnicos e notificações administrativas. O objetivo é proteger áreas ambientais, reduzir riscos à população e prevenir desastres socioambientais.
Apoio social às famílias
Equipes da Assistência Social acompanharam a ação, oferecendo orientação e encaminhamento para programas habitacionais e sociais às famílias em situação de vulnerabilidade.
Declaração oficial
“A Operação é necessária para garantir a preservação ambiental e a segurança da população. Não vamos permitir que áreas de preservação permanente sejam ocupadas de forma irregular, colocando em risco tanto o meio ambiente quanto a vida das pessoas. Vamos seguir firmes com a fiscalização e o combate a ocupações irregulares”, destacou Maryanne Mattos, secretária municipal de Segurança e Ordem Pública.
