O deputado estadual Ivan Naatz (PL-SC), aproveitou agenda pelo Planalto Norte no fim de semana para declarar posição firme contra a chamada PEC da Blindagem, em tramitação no Congresso Nacional. A proposta prevê que a abertura de ações criminais contra deputados e senadores só possa ocorrer com autorização do próprio Parlamento.
Segundo Naatz, a medida fere princípios democráticos ao criar privilégios exclusivos para a classe política.
“Com a evolução democrática que estamos vivendo desde a Constituição de 1988, não é admissível que determinada categoria profissional tenha privilégios sobre qualquer outra ou qualquer cidadão”, afirmou.
O parlamentar fez a ressalva de que é legítimo garantir imunidade aos deputados e senadores, mas apenas quando os atos estiverem diretamente ligados ao exercício do mandato. “O que essa PEC propõe, na verdade, é criar um grupo de privilegiados no país, o que é inaceitável”, completou.
Para Naatz, a eventual aprovação da PEC representaria um retrocesso democrático. Ele reforçou que, por serem sustentados com recursos públicos, os políticos devem estar sujeitos a investigações permanentes da sociedade.
