Desburocratizar, estimular o empreendedorismo e garantir mais segurança jurídica. Esses são os objetivos do Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense, aprovado nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O projeto agora segue para sanção do governador Jorginho Mello.
Mais liberdade para empreender
A proposta prevê mudanças que tornam mais simples e rápidas a abertura e a formalização de empresas no Estado.
O governador Jorginho Mello acredita que o projeto é um grande incentivo para o setor produtivo:
“O objetivo do projeto é facilitar a vida do empresário e da empresária catarinense, reduzindo a burocracia e garantindo a liberdade econômica para quem deseja empreender. O Governo do Estado está dando um voto de confiança porque sabe que o empresário catarinense é sério e comprometido. Temos certeza de que a economia de Santa Catarina será ainda mais pujante, com mais segurança jurídica e incentivo ao empreendedorismo”, destaca.
896 atividades liberadas de autorização prévia
Um dos principais avanços é a ampliação da lista de atividades econômicas de baixo risco. Esses negócios não precisarão mais de autorizações ou vistorias prévias para funcionar, bastando uma autodeclaração do empreendedor.
Com a mudança, o número de atividades beneficiadas chega a 896 categorias, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
“A legislação atual exige das empresas, antes de começarem a funcionar, uma série de vistorias e liberações por órgãos de fiscalização. O novo projeto dispensa essa burocracia para aquelas atividades consideradas de baixo risco, que não representam dano potencial. Ou seja, simplifica para o empresário. É importante ressaltar, no entanto, que o projeto foi discutido com o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto do Meio Ambiente, e demais órgãos, para garantir a segurança de trabalhadores, consumidores e também a preservação do meio ambiente”, destaca o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck.
Fiscalização continua
Apesar da dispensa do ato público de liberação, a fiscalização permanece obrigatória. O texto do projeto prevê que órgãos competentes poderão atuar a qualquer momento para verificar o cumprimento das exigências legais.
Ou seja, o empreendedor ganha agilidade para começar seu negócio, mas continua sujeito ao monitoramento das autoridades responsáveis.
Abrangência ampla
A lista de atividades econômicas consideradas de baixo risco e dispensadas de ato público de liberação está incluída em anexo no projeto de lei. Estão contemplados, por exemplo, cultivo de frutas, grãos e hortaliças, confecção de roupas, comércios, serviços de manutenção, serviços financeiros e administrativos, atividades culturais e oferta de cursos, entre outras atividades econômicas.
Após a sanção do projeto de lei, no entanto, o rol de atividades beneficiadas poderá ser alterado por um comitê. Na prática, o Comitê para Gestão da Rede Estadual para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios de Santa Catarina (CGSIM-SC), também previsto no projeto de lei, será um órgão colegiado com participação de diversos entes a fim de deliberar sobre inclusões e exclusões de atividades na lista.
Com o comitê, eventual alteração ocorrerá de forma mais rápida, já que dispensa a necessidade de um novo projeto de lei. O órgão, contudo, deverá informar a Assembleia Legislativa (Alesc) em caso de atualização da lista. Segundo o projeto, o risco potencial será avaliado conforme a atividade econômica e/ou características da edificação. A regulamentação da lei definirá a composição do comitê.
“A criação de um comitê para deliberação acerca das atividades de baixo risco é um grande passo para a modernização do ambiente de negócios em Santa Catarina. Com menos burocracia e mais agilidade, o empreendedorismo catarinense ganhará um diferencial competitivo. Isso é fundamental para uma economia cada vez mais inovadora e vai destacar Santa Catarina a nível nacional e internacional”, afirma Fernando Baldissera, presidente da Jucesc.
Impacto esperado:
Redução do tempo para abrir empresas
Estímulo ao empreendedorismo local
Atração de novos investimentos
Mais geração de empregos em Santa Catarina.
