A Prefeitura de Florianópolis iniciou o processo de notificação dos ocupantes de 35 quiosques instalados em áreas públicas da Capital. A medida cumpre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina e busca reordenar o uso dos espaços, muitos deles ocupados há décadas de forma irregular, sem alvarás e sem recolhimento de tributos.
Os locais, que incluem lanchonetes, bares e bancas de artesanato, estão há décadas funcionando irregularmente.
“Essa é uma questão que por muitos anos foi deixada de lado pelos gestores, mas chegou a hora de resolver o problema. Estamos dialogando com os ocupantes destes pontos e cumprindo todos os ritos necessários, que tiveram início com a notificação prévia, a avaliação das defesas e agora seguem para a notificação formal para liberação dos espaços. Queremos garantir que a mudança se dê da melhor forma”, explica o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.
Espaços terão destinos diferentes: licitação ou demolição
O município pretende dar novos usos aos locais. Em alguns pontos, será aberto processo licitatório para regularizar a atividade comercial, permitindo concorrência ampla e transparente. Já em áreas onde as estruturas estão precarizadas, haverá demolição, abrindo espaço para novos equipamentos públicos voltados a lazer, mobilidade, segurança e infraestrutura.
Segundo a secretária de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner, cada caso está sendo analisado individualmente. “Nosso parâmetro é o funcionamento regular dos serviços que puderem ser mantidos e a transformação dos locais que estão em desacordo. Acreditamos no potencial de modernização das áreas públicas e no usufruto coletivo”, destacou.
Como funciona o processo de notificação
Dos 35 quiosques notificados, 8 serão revitalizados e submetidos a licitação para escolha de novos responsáveis. Os demais terão sua estrutura desfeita.
Nos casos em que haverá manutenção e licitação, os atuais ocupantes poderão permanecer até a homologação do processo, evitando abandono e riscos de vandalismo. Já nos pontos destinados à demolição, o prazo de desocupação é de 30 dias após a notificação — podendo ser ampliado para até 90 dias em situações justificadas, como questões trabalhistas.
Prazo para conclusão: primeiro semestre de 2026
A Prefeitura prevê lançar os primeiros editais de licitação até o fim deste ano. O TAC determina que todo o processo de reordenamento — incluindo demolições e escolha de novos permissionários — deve ser concluído até o primeiro semestre de 2026.
