Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 372/2019, que veta a exposição de crianças e adolescentes a danças que remetam à sexualização precoce ou erotização infantil em escolas de Santa Catarina.
A regra vale tanto para atividades realizadas dentro ou fora do ambiente escolar, incluindo eventos em outros Estados, quando houver promoção ou patrocínio da instituição, em local público ou privado, bem como divulgação em mídias ou redes sociais.
Projeto em defesa da infância
De autoria do deputado Jair Miotto (União), a proposta foi construída em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
“Este é mais um instrumento de proteção à inocência das nossas crianças e uma grande conquista para Santa Catarina, principalmente nessa época, em que observamos nas redes sociais a grande repercussão de conteúdos que promovem a adultização de menores de idade”, afirmou o parlamentar.
Denúncia e fiscalização
O texto aprovado determina ainda que qualquer pessoa física ou jurídica — incluindo pais ou responsáveis — poderá representar junto à Administração Pública e ao Ministério Público em caso de descumprimento da norma.
Próxima etapa: sanção do governador
Para virar lei, a proposta precisa agora da sanção do governador do Estado.
