O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, participa nesta segunda-feira, às 10h, em Brasília, da sessão solene no Senado Federal que marca os 50 anos da Secretaria de Articulação Nacional (SAN) e os 30 anos da Procuradoria Especial em Brasília. A solenidade terá transmissão ao vivo pela TV Senado (canal 10.1) e pelo YouTube.
Representação histórica de SC na Capital Federal
A representação, vinculada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), foi criada em 1975 e, desde 1995, passou a atuar de forma estruturada em Brasília para defender os interesses catarinenses em cortes superiores e órgãos federais.
Em 2003, com a Lei Complementar 243, foi inaugurada a Casa de Santa Catarina, abrigando tanto a SAN quanto a Procuradoria. Atualmente, os dois órgãos funcionam no Edifício CNC, da Confederação Nacional do Comércio.
Autoridades presentes
Além do governador Jorginho Mello, participam a vice-governadora Marilisa Boehm; a secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco; o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes; a procuradora-geral adjunta Ligia Janke; o corregedor-geral Luiz Dagoberto Brião; e o procurador-chefe da Procuradoria Especial em Brasília, Fernando Filgueiras.
Também estarão presentes os senadores catarinenses Esperidião Amin (PP) — autor da proposta da sessão solene —, Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL), além de procuradores e servidores públicos da PGE/SC e da SAN.
Marcos e conquistas jurídicas
A primeira representante da PGE/SC em Brasília foi a procuradora aposentada Edith Gondin (1995-2003), que atuou em causas relevantes, como a defesa do gatilho salarial de servidores e indenizações ligadas à criação de parques estaduais.
Outros casos de destaque foram a disputa sobre royalties de petróleo com Paraná e São Paulo — solucionada em 2020 em favor de Santa Catarina — e a tese da revisão da dívida pública dos estados com a União, que resultou em liminar suspendendo pagamentos de mais de R$ 150 milhões mensais.
Três décadas de atuação
Desde sua criação, a Procuradoria Especial contou com nove procuradores do Estado. A trajetória da instituição foi registrada em uma série de vídeos disponíveis no canal da PGE/SC no YouTube.
“O trabalho da Procuradoria em Brasília é motivo de orgulho para Santa Catarina. As grandes causas debatidas nas instâncias federais sempre tiveram a marca da firmeza e da competência dos nossos procuradores”, destacou o procurador-geral Marcelo Mendes.
