A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 515/2023, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD). A proposta busca incluir, na Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital, instituída pela Lei 18.182/2021, ações específicas de combate à dependência tecnológica entre estudantes.
Ideia nasceu em encontro de vereadores mirins
O projeto foi inspirado em sugestão apresentada durante o 12º Encontro Estadual de Vereadores Mirins. O objetivo central é estimular a conscientização sobre o uso comedido de celulares e incentivar a interação social fora do ambiente digital. Para isso, o texto propõe que escolas promovam palestras, encontros e seminários com participação de psicólogos e pais de alunos.
Sem impacto orçamentário
No parecer aprovado, o relator, deputado Jair Miotto (União), destacou que a medida apenas ajusta diretrizes de lei já existente, sem gerar aumento significativo de gastos públicos. A Secretaria de Estado da Saúde também apoiou a iniciativa, afirmando que ela favorece uma relação mais saudável e ética com a tecnologia, incluindo alfabetização e “desintoxicação digital”.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Finanças, o projeto segue para análise das comissões de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Educação e Cultura, antes de ir a plenário.
