A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar, que cria o Serviço Militar Estadual Temporário nas corporações da Polícia Militar (PMSC) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC). O objetivo é reforçar o efetivo em áreas com carência operacional e administrativa.
A proposta permitirá ao Governo do Estado contratar até 2 mil policiais e 600 bombeiros temporários, com contratos de 12 meses, prorrogáveis por mais 12, respeitando o limite máximo de 96 meses de serviço — contínuos ou intercalados.
Outra medida aprovada é a criação do Quadro de Oficiais Especialistas, permitindo que praças concursados ascendam até o posto de capitão especialista, sem precisar passar pelo tradicional Curso de Formação de Oficiais. Até então, a progressão chegava apenas até subtenente.
Também foi aprovada a reorganização das carreiras de soldado, que agora deixam de ser divididas em três classes e passam a compor uma única estrutura. A medida simplifica a hierarquia e uniformiza a progressão da base das corporações.
Ainda entre as novidades, o Parlamento estadual aprovou a reserva de vagas em uma das unidades do Colégio Militar Feliciano Nunes Pires para filhos de policiais e bombeiros militares.
Para o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, os projetos representam o fortalecimento das corporações: “Com apoio do Governo e da Assembleia, seguimos comprometidos em manter os índices criminais baixos e garantir a segurança dos catarinenses”, afirmou.
