Santa Catarina consolida-se como referência no Brasil em ressocialização pelo trabalho prisional. Em 2024, mais de 9,6 mil apenados estão inseridos em atividades laborais dentro e fora das unidades prisionais, gerando R$ 28 milhões em movimentação econômica. O Estado já registra 33,6% de presos trabalhando — bem acima da média nacional, que é de 23,8%.
O sistema catarinense vai além do que prevê a Lei de Execução Penal, que garante o trabalho como um direito e dever das pessoas privadas de liberdade. Aqui, o cárcere se transforma em espaço de dignidade, capacitação e preparação para o retorno à sociedade. A diretriz é respaldada por recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ganha força local com a atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Ao lado da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o TJSC tem liderado a articulação de um sistema eficiente e humanizado. Atualmente, são 378 termos de parceria firmados com empresas e instituições públicas, abrangendo 98% das unidades prisionais do Estado — 51 de 53 estabelecimentos.
O objetivo é claro: transformar o tempo de reclusão em um período produtivo, com geração de renda, profissionalização e reintegração social. Os recursos gerados voltam para o sistema em forma de investimentos em segurança, saúde, educação, capacitação e infraestrutura prisional.
RENDA, DIGNIDADE E REINTEGRAÇÃO
Os presos que trabalham recebem o equivalente a um salário mínimo, com uma divisão equilibrada:
50% enviados à família;
25% revertidos para custeio da unidade e do sistema prisional;
25% depositados em uma poupança, acessada após o cumprimento da pena.
Só no ano passado, esse modelo gerou R$ 112 milhões em termos brutos, promovendo justiça social com responsabilidade.
As atividades são adaptadas às vocações regionais: confecção de uniformes, fabricação de móveis escolares, horticultura, montagem de eletrônicos, entre outras frentes produtivas. Em algumas regiões, os trabalhos são realizados inclusive fora das unidades, com autorização e monitoramento.
Para o desembargador Roberto Lucas Pacheco, supervisor do GMF/TJSC, o trabalho prisional é uma das mais potentes ferramentas de transformação no sistema penal: “O Tribunal de Justiça reafirma seu compromisso inegociável com a dignidade humana. Acreditamos que o trabalho, quando executado com responsabilidade, é caminho para justiça, cidadania e paz social.”
Juízes e juízas de comarcas como Criciúma, Curitibanos e Palhoça têm atuado diretamente na implementação e fiscalização das políticas de trabalho prisional, promovendo práticas que hoje servem de modelo para todo o país.
Nota da redação/ TJSC: Esta é a primeira reportagem da série especial sobre o trabalho como porta de entrada para a reintegração social no sistema prisional de Santa Catarina. Nas próximas publicações, conheça em detalhes as iniciativas dessas unidades e os impactos positivos que elas vêm gerando dentro e fora dos estabelecimentos prisionais.
* Contribuíram para este material especial, além de magistrados, assessores e servidores do PJSC, a assessoria da Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) , a diretora e equipe da Penitenciária Feminina de Criciúma e diretores e equipe da Penitenciária Regional de Curitibanos e da Colônia Agroindustrial de Palhoça.
