A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu um passo importante na defesa dos aposentados e pensionistas ao aprovar, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 285/25.
De autoria do deputado Berlanda, a proposta institui a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários, um problema que tem afetado milhares de brasileiros.
Combate a fraudes e garantia de direitos
Relator da matéria, o deputado Alex Brasil destacou que o objetivo é ampliar a proteção da população idosa, especialmente diante de práticas abusivas que retiram valores sem autorização.
A iniciativa prevê ações educativas, orientação jurídica e fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor, criando uma rede de proteção mais eficiente.
“A campanha busca informar, prevenir e garantir que aposentados e pensionistas conheçam seus direitos e saibam como agir diante de irregularidades”, reforçou o parlamentar.
Dados acendem alerta
O avanço da proposta ocorre em meio a números preocupantes. Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União, foram identificados 320 mil contratos irregulares, gerando um prejuízo superior a R$ 6 milhões para aposentados e pensionistas.
Os dados evidenciam a vulnerabilidade desse público e reforçam a urgência de políticas públicas voltadas à proteção financeira da pessoa idosa.
Agenda de conscientização e cuidado
Além da aprovação do projeto, o presidente da comissão, deputado Sergio Motta, teve dois requerimentos aprovados durante a reunião.
As propostas incluem:
- “Junho Violeta: Desconstruindo o Idadismo para um Envelhecimento Digno”, no dia 11 de junho
- 2º Simpósio de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas, marcado para 25 de junho
Ambos os eventos serão realizados no Auditório Antonieta de Barros, na sede da Alesc, e devem reunir especialistas, autoridades e a comunidade.
Perguntas Frequentes
O que prevê o projeto aprovado?
Cria uma campanha permanente de informação e prevenção contra descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Quais outras ações foram aprovadas na reunião?
Eventos de conscientização sobre envelhecimento e prevenção de quedas em pessoas idosas.
