ALESC: NOVA LEGISLAÇÃO AUTORIZA CONTROLE CONTRA INVASÃO DO JAVALI EM PROPRIEDADES RURAIS DE SC

Considerado como animal invasor e destruidor das plantações de lavouras em Santa Catarina, o javali europeu poderá ser capturado e abatido conforme legislação estadual aprovada hoje pelo plenário da Assembleia Legislativa. Essa determinação consta do projeto de lei do deputado Lucas Neves, do Podemos, autorizando o controle populacional e manejo sustentável da raça.O controle poderá ser feito por meio de caça, armadilhas ou outros métodos aprovados por órgão ambiental competente.

De acordo com o autor do projeto, o objetivo é combater a superpopulação de javalis, uma espécie exótica, invasora e sem predadores naturais, que tem causado prejuízos à agropecuária catarinense. A situação, segundo Lucas, se agravou com a suspensão da emissão de novas licenças de caça de javali pelo Ibama, em agosto passado.

“O javali tem se reproduzido de maneira exponencial. Segundo a Cidasc, temos mais de 200 mil em Santa Catarina”, afirmou Lucas Neves. “Buscamos uma maneira de regularizar esse controle populacional, com base na Constituição Federal, que permite ter legislação estadual a respeito.”

DISCUSSÃO

A matéria foi aprovada com emenda apresentada pelo deputado Marcius Machado (PL), que exige a autorização do proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel para a realização do controle do animal na propriedade rural. Mas, para o deputado Lucas Neves, a alteração proposta no texto original poderia resultar em uma ação direta de inconstitucionalidade, uma vez que, segundo ele, lei federal de 1967, já garante ao proprietário proibir a caça em sua propriedade rural.

O deputado Antídeo Luneli, do MDB, defendeu a emenda reconhecendo que  há casos de caçadores que entram nas propriedades sem autorização e abatem o que veem pela frente. “O correto é que cada proprietário faça o controle em sua propriedade”, afirmou Lunelli.

Em contrapartida, os deputados Altair Silva (PP), Massocco (PL) e Camilo Martins declararam apoio à iniciativa. Para Altair, o PL é importante para a economia e o controle do status sanitário do estado.

Camilo Martins (Podemos) afirmou que a matéria atende ao anseio de agricultores que têm suas lavouras atacadas por javalis. “Não podemos deixar de regulamentar essa questão, que traz prejuízos imensos para a agropecuária”, declarou.

O projeto agora vai passar pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.

 

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