ALESC: AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DEBATER DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES ESTADUAIS

Palácio Barriga Verde, sede da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Para debater o desconto previdenciário de 14% sobre os ganhos dos servidores públicos estaduais, a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia legislativa promove, nesta quarta feira, uma audiência pública. A proposição é do presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB). Em sua justificativa, o parlamentar lembra que compete à Comissão a análise dos efeitos financeiros e orçamentários da alteração dessa alíquota determinada pela  reforma da previdência de 2021, promovida pelo então governador Carlos Moisés.

Anteriormente à reforma, a contribuição previdenciária era de 11% para todos os servidores, sendo alterada em 2021 para 14%. Esse tributo, segundo Marcos Vieira, não faz distinção de rendimentos, aplicando-se indistintamente a todos os servidores públicos, o que causou grande polêmica.Para ele, o assunto é de relevância e precisa ser debatido juntamente com o governo do Estado, representantes das entidades de classe e com toda sociedade catarinense.

APOSENTADOS

Paralelamente, já está tramitando no Legislativo, um projeto de lei do governo do Estado que altera o desconto de 14% dos aposentados, escalonados  numa redução gradual do percentual  até 2026 para os beneficiários que recebem até R$ 5 mil.  O deputado Fabiano da Luz (PT), apresentou outra proposta que revoga a alíquota a partir de 2024.

Discutido por um grupo de trabalho no Instituto de Previdência do Estado, o projeto governamental que trata da redução da alíquota de 14%, prevê que o teto de isenção do desconto suba gradativamente até 2026, quando atingirá três salários mínimos.

 

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