ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA PROJETOS QUE OFICIALIZAM DATAS DO CALENDÁRIO DE EVENTOS EM SANTA CATARINA

Dois projetos que atualizam e oficializam a legislação que trata dos calendários de eventos oficiais em Santa Catarina,  foram aprovados hoje em plenário  na Assembleia Legislativa e , agora, seguem para sanção do governador Carlos Moisés. As propostas, aprovadas pelos deputados, são de autoria da Mesa Diretora da Alesc.

Os projetos, consolidam as leis que instituem datas e eventos e estabelece o Calendário Oficial do Estado e  cria o Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

O objetivo principal dos dois projetos é atualizar e consolidar a legislação de 2017 que trata de datas comemorativas (dias e semanas estaduais) e eventos relevantes para Santa Catarina (principalmente festas tradicionais, como a Oktoberfest de Blumenau). Desde então, ela já foi alterada 178 vezes, seja com a inclusão de novas datas e eventos, seja com alterações pontuais sobre o calendário já existente.

Os projetos aprovados nesta quarta também consolidam, em uma única lei, outras 192 leis referentes ao tema, sancionadas após 2017. Por fim, estabelecem um conjunto de “regras jurídicas gerais (de conteúdo), para fins de regulação do processo para a instituição de datas e eventos alusivos”.

 

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