ALESC: ADIADA VOTAÇÃO SOBRE ALTERAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA QUE ATINGE SETOR PRODUTIVO

Sob o argumento de que o pedido de adiamento da votação é  buscar acordo junto ao governo, os líderes das bancadas do MDB, PSD, PT, PP e PSDB na Assembleia Legislativa, conseguiram, hoje,  evitar a votação sobre o veto do governador Carlos Moisés às emendas parlamentares contrárias à alteração na tributação de impostos que atingem setores produtivos.   A nova data para a votação ainda será definida.

O veto atinge emendas apresentadas pelos deputados ao projeto, aprovado no fim do ano passado, que tratam de alterações de alíquotas de ICMS para o setor de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, assim como produtos como leite e farinha de trigo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já emitiu parecer pela rejeição do veto, medida apoiada por empresários desses setores.

O pedido dos líderes foi acatado pelo presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa (MDB). “Pedido de líderes sempre foi respeitado. O pedido desses líderes representa as suas bancadas, por isso o projeto está retirado [de votação]”, informou.

Sopelsa insistiu na necessidade da busca por entendimento com o Poder Executivo. “Enquanto houver a esperança de se construir uma possibilidade de um acordo que possa atender melhor as partes, eu não vou desistir”, disse. “Derrubando ou mantendo [o veto], não há ganhador. Se não for possível o entendimento, o Plenário vai decidir.”

O relator da matéria na CCJ, deputado João Amin (PP), protestou contra a retirada. Ele e o deputado Bruno Souza (Novo) cobraram uma data para a apreciação da veto. O presidente informou que o prazo para a votação do veto é de 10 sessões ordinárias. “As pessoas têm mais o que fazer e estão perdendo seu tempo aqui”, disse Amin, referindo-se aos comerciantes que acompanhavam a sessão.

Deputados do PL também criticaram a retirada do veto. “É a bancada do governo que pede o adiamento de uma votação que certamente ia perder. O Parlamento se apequena com isso”, comentou Ivan Naatz. “Gostaria de entender como o que não foi resolvido em cinco meses vai ser resolvido agora”, acrescentou Sargento Lima.

O líder do Governo na Alesc, deputado José Milton Scheffer (PP) afirmou que o adiamento da votação pode ser importante para todos os atingidos pelo veto. “Quando os líderes pedem mais alguns dias é para tentar se avançar na construção de uma solução, o que vai ser bom para Santa Catarina.”

Fabiano da Luz (PT) alertou para a complexidade do veto. “Esse projeto não é tão simples como foi vendido aí fora. Tem itens que têm apelo social, mas têm inúmeros ‘jabutis’ que são delicados. Se for votado na íntegra, é bem provável que o governo vai judicializar, e aí todo o trabalho será perdido.”

Valdir Cobalchini (MDB) comentou sobre “falta de interlocução” com o governo na questão do veto. “Se decidíssemos hoje, alguém perderia. O que nós queremos juntos é buscar esse entendimento. E foi iniciativa nossa [a retirada do veto], não foi nenhum contato do Executivo com esses líderes.”

 

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